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Postado Qui, 15 de Outubro de 2020, 09:20:00

Importância das licenças e autorizações no transporte de medicamentos

Transportar medicamentos não é uma tarefa fácil. Além de confiar numa transportadora, você precisa se certificar de que ela possui as licenças e autorizações necessárias.
A Cordenonsi está preparada, com todas as licenças e autorizações para o transporte da sua carga. Para saber mais sobre os itens que você precisa avaliar antes de contratar um transportador, é só seguir lendo esta matéria.

Vamos lá!

Licenças e autorizações para o transporte de medicamentos

Para exercer as atividades de transporte de medicamentos, alguns requisitos devem ser seguidos.
A presença de um farmacêutico responsável pelo controle da cadeia de distribuição dos produtos é um desses requisitos. 
Ele deve orientar e adequar as estruturas da empresa, com o objetivo de cumprir a legislação sanitária em vigor e as Boas Práticas de Transporte (BPT).

A transportadora de medicamentos deve, primeiramente, possuir AFE (Autorização de Funcionamento)Alvará Sanitário, responsável legal, responsável técnico, elaborar um Procedimento Operacional Padrão e um Manual de Boas Práticas de Transporte que sejam compatíveis com as normas e legislações vigentes. Neste caso, o procedimento deve abranger itens como:

1. Macro fluxo de trabalho;
2. Sistemas de qualidade, definindo responsabilidades e autoridades;
3. Controle de documentos e registros;
4. Registros do sistema de qualidade – devendo garantir a confidencialidade e retenção destes registros;
5. Arquivo de reclamações com todas as informações necessárias para se tomar ações corretivas;
6. Manuseio e armazenamento – quando for o caso de empresas logísticas;
7. Transporte, a fim de estabelecer critérios para assegurar o transporte seguro e adequado, evitando trocas, avarias, deterioração ou outros efeitos adversos dos medicamentos;
8. Inspeção, abrangendo todo o controle de recebimento, separação, expedição e produtos não conformes;
9. Controle de temperatura e umidade;
10. Autoinspeção do sistema de qualidade;
11. Qualificação de fornecedores;
12. Conservação, limpeza e manutenção de equipamentos;
13. Controle de pragas;
14. Treinamento referente a procedimentos, saúde, higiene, vestuário e conduta dos colaboradores envolvidos.
A atividade do farmacêutico em transportadoras está prevista nas portarias, deliberações e nas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do ConselhoFederal de Farmácia (CFF) e do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF/ SP), como:

- A portaria 1052/98 da ANVISA, que define a documentação para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos, e no seu Art. 1 aprova a relação de documentos necessários para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos sujeitos à vigilância sanitária.

IX – Comprovação de assistência profissional competente (farmacêutico) para verificação e controles necessários.

- RDC 329/99 da Anvisa, que institui o roteiro de inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.

Art. 1º – Instituir Roteiro de Inspeção para transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos a serem observados pelos órgãos de vigilância sanitária em todo o território nacional.

Art. 2º – A inobservância das normas aprovadas por esta resolução configura infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437de 20 de agosto de 1977.

- Res. 433/2005 do CFF, que regulamenta as atividades técnicas do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo, ferroviário e fluvial de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para a saúde.

- Deliberação CRF/SP 52/06 que regulamenta as atividades técnicas do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo e fluvial, estabelecendo horário de 20 horas semanais de presença efetiva de assistência farmacêutica.

Fonte: Portal Boas Práticas
 

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