Piso Mínimo de Frete: Como ele é calculado e quais seus Impactos para o Mercado
O mercado de transportes de cargas é o responsável pelo escoamento de mais de 80% de todos os ítens produzidos no Brasil. Isto significa que nossas estradas são as portas de entrada em cada cidade do país para praticamente tudo o que é consumido diariamente. Se antes, governantes e população não voltavam suas atenções para este segmento, agora perceberam que ele é crucial para o crescimento e – com certeza – manutenção da ordem nacional.
Após os fatos ocorridos no meio deste ano, o Governo Federal sentiu a necessidade de normatizar o piso mínimo para os fretes. Esta ação fez parte de uma série de exigências dos próprios motoristas e transportadoras e foi idealizada com o intuito de garantir a redução das discrepâncias de preços ou abusos em baixos pagamentos dos fretes nacionais.
As leis
Foi promulgada pela ANTT ( Agência Nacional de Transportes Terrestres ) em 08 de agosto de 2018 a Lei 13.703, que com sua resolução interna de número 5820/2018 garante o piso mínimo para fretes, assim como prevê:
“O contratante que descumprir o piso mínimo de frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido”
A tabela com os pisos mínimos referentes aos estados brasileiros assim como as principais vias de escoamento constam no Diário Oficial de 05/09/2018 porém, depois de sua final publicação surgiram dúvidas quanto a seu efeito a longo prazo ser realmente eficaz, garantindo melhoria para o transporte das cargas, para os motoristas, para as empresas e para o consumidor final.
Como é calculado o Piso Mínimo de Frete
Depois de Setembro de 2018 alguns sites passaram a apresentar calculadoras de piso mínimo de frete. Com elas é possível ter uma estimativa superficial do custo para cada tipo de caminhão e carga. Uma boa amostra delas é a oferecida pelo “Pé Na Estrada”. Para utilizá-la, é preciso informar:
- tipo de carga
- quantidade de eixos do caminhão ( cavalo + carreta )
- distância a ser percorrida
Ela é uma estimativa superficial porque o preço do frete envolve ainda outros parâmetros que não estão listados na calculadora, como:
- quantidade de carga ( em unidades ou peso total )
- sazonalidade da demanda e da oferta por transporte
- peculiaridades regionais tanto na origem quanto no destino
- possibilidade de carga no retorno
- concorrência
- estado de conservação da via que será viajada
- pedágios e balanças no trajeto
- prazos de entrega incluindo detalhes sobre urgência
Então é realmente possível normatizar ou tabelar?
Analisando todos os índices que compõe um real cálculo para o frete fica claro que é extremamente complexo inseri-los em uma tabela única, por mais que se tente adequar cada ponto.
Por este motivo vários índices listados acima seguramente ficaram de fora da tabela emitida pelo Governo Federal e sendo assim, a estimativa para o mercado ( de transportes e mercado nacional no geral ) não é muito animadora.
A tabela de piso mínimo vigente deverá ser recalculada em janeiro de 2019 e depois novamente em julho de 2019, e assim sucessivamente nos próximos anos, para revisões, exclusões ou inserções.
Fora isso, a parte das alterações anuais já previstas, acaso o preço do diesel tiver oscilação superior a 10% no valor vigente, a tabela será reajustada em caráter emergencial. Estas atitudes poderão, talvez, ir acertando os pontos pendentes.
E qual o impacto para a sociedade?
Segundo estudo desenvolvido pelo grupo ESALQ-LOG, buscando quantificar o impacto da nova tabela mínima no comportamento dos preços dos fretes, é extremamente possível que ocorra uma encarecimento dos principais corredores de transporte para a movimentação de produtos.
Ou seja, escoar os itens por determinadas vias ficará muito mais caro do que o piso previsto para tal local atualmente, implicando portanto em perda de competitividade e produtos parados em centrais de distribuição por ausência de interessados em assumir a carga.
Há caminhos mais efetivos para a economia do que um tabelamento de preços de fretes. Tais ações poderiam ser:
- redução dos níveis de tributos do transportes
- redução dos níveis das tarifas de pedágios
- redução dos preços dos combustíveis
- efetiva renovação da frota brasileira – a idade média dos caminhões no país é relativamente alta e as políticas de renovações já tentadas têm aumentado a oferta de caminhões no mercado mas não necessariamente retirado os caminhões mais antigos.
É preciso portanto, que o Governo Federal foque em políticas para o sistema de transportes do país para curto, médio e longo prazo, e portanto, um tabelamento pode ter sido um alívio em Agosto de 2018, mas se tornará muito em breve um paliativo que em nada curará o problema existente.
Fonte: Batiz M&V + Cordenonsi
